Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site etiquetei.app, do portal e do aplicativo Etiquetei (coletivamente, a “Plataforma”), disponibilizados pela Etiquetei Tecnologia em Controle de Validade Ltda. (“Etiquetei”), inscrita no CNPJ sob o nº 56.159.746/0001-05, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Etiquetei é uma plataforma de controle de validade para cozinhas profissionais que permite cadastrar produtos e modos de conservação, calcular prazos de validade, imprimir etiquetas com QR code em impressoras térmicas, registrar baixas e descartes e acompanhar vencimentos e estoque por meio de painéis e relatórios.

Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas a qualquer tempo, visando à evolução da Plataforma.

3. Cadastro e Conta

• A Plataforma é destinada a empresas e a usuários maiores de 18 (dezoito) anos autorizados pela empresa contratante.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Suas credenciais de acesso e o seu PIN são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por mantê-los em sigilo e por todas as atividades realizadas com eles.
• Em caso de uso não autorizado da sua conta, comunique-nos imediatamente pelo e-mail suporte@etiquetei.app.

4. Responsabilidades da Empresa Contratante

A empresa que contrata a Plataforma é responsável por:

• Definir quem são os usuários autorizados e seus níveis de acesso;
• O cadastro dos produtos, fornecedores, modos de conservação, prazos de validade e demais informações impressas nas etiquetas, inclusive sua conformidade com as normas sanitárias aplicáveis;
• Conferir as etiquetas impressas e garantir o uso, o armazenamento e o descarte corretos dos produtos em suas unidades;
• Informar seus colaboradores sobre o uso da Plataforma e o registro de suas ações;
• O pagamento dos valores contratados, quando houver.

5. Uso Adequado

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a não:

• Utilizá-la para fins ilícitos ou contrários a estes Termos;
• Inserir informações falsas nas etiquetas ou nos registros de baixa e descarte;
• Tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou distribuir a Plataforma ou partes dela;
• Interferir no funcionamento da Plataforma, inclusive por meio de vírus, robôs ou sobrecarga intencional.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou no encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdo do Usuário

Catálogos de produtos, etiquetas, registros de impressão, baixa e descarte e demais informações inseridas na Plataforma pertencem à empresa contratante. Você concede à Etiquetei uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços.

Você declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo enviado.

7. Propriedade Intelectual

A marca Etiquetei, o software, o design, os textos, os logotipos e demais elementos da Plataforma são de titularidade da Etiquetei ou de seus licenciadores e protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

8. Planos, Pagamentos e Cancelamento

As condições comerciais, valores, equipamentos, forma de pagamento e prazos são definidos na proposta ou contrato firmado com a empresa contratante. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo, observadas as condições acordadas.

9. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle, como falhas de internet, de impressoras ou de terceiros.

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. Os prazos de validade são calculados a partir das regras cadastradas pela empresa contratante. A Etiquetei não se responsabiliza pelas regras e informações cadastradas, pelo manuseio, armazenamento ou consumo dos produtos, pelas decisões tomadas com base nos relatórios nem por danos indiretos ou lucros cessantes, nos limites permitidos pela lei.

10. Suspensão e Encerramento

A Etiquetei poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos ou a legislação vigente. Com o encerramento do contrato, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a publicação constituirá aceitação das novas condições.

12. Contato

• E-mail: suporte@etiquetei.app
• WhatsApp: +55 11 96187-7114
• Endereço: São Paulo, SP – Brasil

13. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.